Perguntas Frequentes

F.A.Q.

PERGUNTAS FREQUENTES

FIQUE A PAR DO QUE PRECISA DE SABER PARA OPERAR UMA AERONAVE NÃO TRIPULADA

Pretendo comprar um drone. Qual deverá ser a minha preocupação na escolha do drone?

Os operadores de UAS que pretendam operar na categoria aberta, devem procurar no mercado uma aeronave não tripulada que contenha as marcas de conformidade de classe e/ou as características técnicas necessárias para operar na subcategoria escolhida pelo operador. Por exemplo, utilizar na subcategoria A1 da categoria aberta uma aeronave de construção caseira com menos de 250g, ou aeronaves com marcação de conformidade de classe C0 ou C1.

Na categoria específica deve escolher uma aeronave não tripulada com a marcação de classe de conformidade apropriada para o cenário de operação pretendido pelo operador,C5 para STS-01 e C6 para o STS-02. Nas restantes situações, uma aeronave que se ajuste ao conceito de operação pretendido (por exemplo especificamente concebida para aquele tipo de operação) e que satisfaça os objetivos de segurança operacional de natureza técnica, identificados na análise de risco. Nesta categoria podem também ser utilizadas aeronaves não tripuladas certificadas, concebidas para um conceito de operação específico, por exemplo voar sobre pessoas.

Na categoria certificada, sempre que for exigida a certificação por via do equipamento ou da operação pretendida. Adicionalmente, em face ao nível de risco, pode se dar o caso em que essa operação apenas possa ser efectuada utilizando uma aeronave certificada, por exemplo na categoria específica. Nestas situações o operador de aeronaves não tripuladas terá de adquirir uma aeronave não tripulada certificada.Na categoria certificada apenas podem ser operadas aeronaves não tripuladas certificadas.

FONTE: ANAC

Como determino qual a minha categoria: Aberta, Específica ou Certificada?

O operador escolhe qual a subcategoria da categoria aberta onde quer operar e cumpre com esses requisitos. Esta categoria é considerada de risco mais baixo.

Caso o operador de UAS não intenda operar na categoria aberta, cumprindo com esses requisitos, o desvio a essa categoria é interpretado como um incremento no risco operacional, pelo que o operador apenas pode operar num cenário de operação padrão declarativo ou através de uma autorização operacional. Os certificados LUC são apenas emitidos a organizações (pessoas coletivas) e de acordo com o portfolio de segurança de essa organização.

Os operadores podem escolher ser operador da categoria certificada, devendo cumprir com os mesmos regulamentos aplicáveis à aviação tripulada. Os operadores de categoria específica podem também identificar a necessidade de serem certificados ao aplicarem a metodologia de análise de risco. A ANAC, ao analisar a análise de risco operacional submetida pelo operador e o processo associado, pode também decidir que a operação terá de ser realizada na categoria certificada. Nesta eventualidade o operador deve proceder à certificação da operação.

FONTE: ANAC

Quem é um operador de uma aeronave não tripulada?

O operador de uma aeronave não tripulada é aquela pessoa singular ou coletiva que utilize ou tencione utilizar um ou mais UAS. O operador de uma aeronave não tripulada pode ser também um piloto remoto (caso o piloto seja também um operador de aeronaves não tripuladas singular). O operador de uma aeronave não tripulada que seja uma organização (pessoa coletiva), poderá ter a seu cargo mais do que um piloto remoto a fim de operarem as aeronaves não tripuladas da sua frota.

FONTE: ANAC

Quais as minhas responsabilidades como operador de aeronaves não tripuladas?

Na categoria aberta, o operador de UAS deve cumprir todos os seguintes requisitos:

– Desenvolver procedimentos operacionais adaptados ao tipo de operação e ao risco envolvido.

– Assegurar que todas as operações utilizam e apoiam eficazmente a utilização eficiente do espetro de radiofrequências a fim de evitar interferências prejudiciais.

– Designar um piloto remoto/à distância para cada voo.

– Assegurar que os pilotos remotos/à distância e todo o restante pessoal que desempenha uma função de apoio às operações se encontram familiarizados com as instruções fornecidas pelo fabricante do UAS:

a. Que possuem a competência adequada na subcategoria das operações de UAS pretendidas, ou, para o pessoal que não o piloto remoto/à distância, que completaram um curso de formação no posto de trabalho desenvolvido pelo operador;

b. Que conhecem perfeitamente os procedimentos do operador de UAS;

c. Que possuem as informações relevantes para a operação de UAS áreas geográficas publicadas pelo Estado-Membro de operação.

– Atualizar a informação relativa ao sistema de reconhecimento geoespacial sempre que for aplicável de acordo com o local de operação pretendido.

– No caso de uma operação com uma aeronave não tripulada de uma das classes de conformidade europeia (C0 a C4), assegurar que o UAS:

a. Está acompanhado da correspondente declaração UE de conformidade, incluindo a menção da classe adequada; e

c. Tem aposto o rótulo de identificação da classe respetiva.

– Assegurar em caso de uma operação de UAS na subcategoria A2 ou A3 que todas as pessoas envolvidas presentes na área operacional foram informadas dos riscos e concordaram expressamente em participar.

Na categoria específica, o operador de aeronaves não tripuladas deve cumprir com os requisitos do UAS.SPEC.050 Responsabilidades do operador de UAS . Consulte o regulamento.

FONTE: ANAC

Quem é um piloto remoto (à distância)?

O piloto remoto é aquela pessoa singular ou coletiva que utilize ou tencione utilizar um UAS. O piloto remoto pode também ser o operador de UAS (é o operador e a pessoa que opera) ou fazer parte de uma organização que é um operador de UAS (é um piloto remoto desse operador).

FONTE: ANAC

Quais as minhas responsabilidades como piloto remoto?

Na categoria aberta, antes de iniciar uma operação de UAS, o piloto remoto deve:

– Possuir a competência adequada na subcategoria e ser portador de uma prova comprovativa das suas competências enquanto pilota o UAS com as devidas exceções regulamentares;

– Obter as informações relevantes para a operação de UAS pretendida no que diz respeito à área geográfica publicada pelo Estado-Membro (em Portugal, as áreas ou zonas geográficas publicadas pela ANAC);

– Observar o ambiente operacional, verificar a presença de obstáculos e, exceto se se tratar de uma operação na subcategoria A1 com a aeronave não tripulada apropriada, verificar a presença de eventuais pessoas não envolvidas na operação;

– Assegurar que o UAS está em condições de efetuar o voo pretendido com segurança e, se for caso disso, verificar se a identificação eletrónica à distância está ativa e atualizada;

– Caso o UAS seja equipado com uma carga útil suplementar, verificar que a sua massa não excede a massa máxima à descolagem (MTOM) definida pelo fabricante nem o limite correspondente da MTOM da sua classe de conformidade.

Na categoria aberta, durante o voo, o piloto remoto/à distância:

– Não deve desempenhar as suas funções debaixo da influência de substâncias psicoativas ou do álcool, nem quando não estiver apto devido a ferimentos, fadiga, medicação, doença ou outras causas;

– Deve manter a aeronave não tripulada na linha de vista (VLOS) e proceder a uma análise visual exaustiva do espaço aéreo que rodeia a aeronave não tripulada a fim de evitar qualquer risco de colisão com eventuais aeronaves tripuladas. O piloto remoto/à distância deve interromper o voo se a operação constituir um risco para outras aeronaves, pessoas, animais, para o ambiente ou bens;

– Deve obedecer às limitações operacionais das áreas geográficas.

– Deve ter a capacidade de manter o controlo das aeronaves não tripuladas, exceto no caso de uma ligação perdida ou de operação de uma aeronave não tripulada em voo livre;

– Deve operar o UAS em conformidade com as instruções fornecidas pelo fabricante, incluindo quaisquer limitações aplicáveis;

– Deve cumprir os procedimentos do operador sempre que disponíveis;

– Ao operar à noite, deve assegurar que é ativada uma luz intermitente verde na aeronave não tripulada.

Na categoria aberta, durante o voo, os pilotos remotos/à distância e os operadores de UAS não podem voar perto de ou dentro de áreas em que esteja em curso uma operação de salvamento/socorro, a não ser com permissão para o fazer dos serviços responsáveis por tais operações (do comandante das operações).

Em determinadas situações da categoria aberta, os pilotos remotos/à distância podem ser assistidos por um observador de aeronave não tripulada. Nesse caso, deve haver uma comunicação clara e eficaz entre o piloto remoto/à distância e o observador da aeronave não tripulada.

Na categoria específica, o piloto remoto (à distância) deve cumprir os requisitos do UAS.SPEC.060 Responsabilidades do piloto à distância. Consulte o regulamento.

FONTE: ANAC

Em que situações preciso de autorização para voar?

Sempre que aumente o nível de risco da operação, ao não pretender operar segundo as regras da categoria aberta e dos requisitos da subcategoria escolhida pelo operador para operar.

Em determinadas situações da categoria aberta, os pilotos remotos/à distância podem ser assistidos por um observador de UAS que operarem na categoria aberta, específica ou certificada com UAS com uma massa máxima operacional superior a 20Kg, aplica-se o Regulamento (CE) n.º 785/2004, de 21 de Abril de 2004, relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves, pelo que devem contratar um seguro nos moldes desse regulamento.

FONTE: ANAC

ACORDO APDRONE/ FIDELIDADE – CONSULTE AQUI

Posso voar durante a noite?

Sim. Os operadores podem operar na categoria aberta e nas suas subcategorias de dia e de noite sem autorização da ANAC. Os operadores, devem, contudo, por exemplo na categoria aberta, assegurar que é ativada uma luz intermitente verde na aeronave não tripulada.

FONTE: ANAC

Sou obrigado a ter um seguro?

O Decreto-Lei n.º 58/2018, obriga a contratação de seguro pelos operadores de UAS que operem aeronaves não tripuladas (UA) com mais de 0,900Kg (900g). A necessidade de um seguro de responsabilidade civil tornar-se-á obrigatória após a celebração de um contrato de seguro para os drones, com peso superior a 0,900 kg. A concretização das coberturas, das condições e dos capitais mínimos do contrato de seguro estão aprovadas pela Portaria n.º 2/2021, de 04.01.2021. Esta define as coberturas, condições e capitais mínimos aplicáveis ao seguro de responsabilidade civil previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 58/2018, de 23 de julho, a celebrar pelos operadores de aeronaves civis não tripuladas («operadores de UAS» Unmanned Aircraft System).A obrigação de seguro a que se reporta a presente portaria vigora a partir de 30 dias a contar da publicação desta, ou seja a partir do dia 03 de fevereiro de 2021.

O seguro previsto deve é contratado a fim de cobrir a obrigação de indemnizar terceiros por danos patrimoniais causados por UAS cuja respetiva aeronave tenha uma massa máxima operacional superior a 900 gramas e até aos 20Kg (seguro obrigatório), com um mínimo de capital seguro por anuidade, independentemente do número de sinistros, tal como estipulado na portaria.

Os operadores de UAS que operarem na categoria específica ou certificada com UAS com uma massa máxima operacional inferior a 900 gramas, por força do risco da operação, ou independentemente da categoria, caso operem em outro estado membro, por exemplo efetuem uma operação transfronteiriça, devem acautelar a existência de legislação nacional nesse País sobre esta matéria, pelo que poderá ser necessário contratarem um seguro.

Os operadores de UAS que operarem na categoria aberta, específica ou certificada com UAS com uma massa máxima operacional superior a 20Kg, aplica-se o Regulamento (CE) n.º 785/2004, de 21 de Abril de 2004, relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves, pelo que devem contratar um seguro nos moldes desse regulamento.

FONTE: ANAC

ACORDO APDRONE/ FIDELIDADE – CONSULTE AQUI

O meu dispositivo tem um sistema embutido para captar imagens ou gravar vídeo. Preciso de autorização para efetuar levantamentos aéreos (tirar fotos, gravar filmes e áudio)?

Sim. As regras para captação de imagens e realização de vídeos são reguladas por outra legislação, designadamente pelo Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Comissão Nacional de Proteção de Dados – www.cnpd.pt), e pelas autorizações a requerer à Autoridade Aeronáutica Nacional/ Força Aérea Portuguesa ( www.aan.pt).

FONTE: ANAC

Como obter autorização prévia da Autoridade Aeronáutica Nacional para captação de imagens aéreas (vídeos e fotos)?

O operador de UAS deve proceder de acordo com as instruções disponíveis na página eletrónica da Autoridade Aeronáutica Nacional ( www.aan.pt).

FONTE: ANAC

Preciso de me registar como operador?

Sim, sempre que opere na categoria específica.

O registo do operador de aeronaves não tripuladas também é necessário caso este opere na categoria aberta, sempre que na sua frota opere um drone com mais de 250g, ou que contenha um sensor de captação de dados pessoais (por exemplo uma câmara fotográfica, de vídeo ou microfone) exceto se cumprir a Diretiva 2009/48/CE, ou ainda, se a aeronave não tripulada com menos de 250g for capaz de transferir uma energia cinética de impacto superior a 80J (por exemplo drone racing se o drone com 249g atingir uma velocidade de 140km/h).

FONTE: ANAC

Acompanhe a explicação da APDRONE aqui.

O meu registo como operador será reconhecido nos restantes Estados Membros?

Sim. Ao registar-se em Portugal, a informação será interoperável, pelo que não necessita de registar-se novamente em outro Estado Membro da União.

No caso de ser abordado por alguma autoridade ou força de segurança de um Estado Membro durante uma operação transfronteiriça (operador autorizado em Portugal e a operar em Espanha com essa autorização à qual recebeu uma confirmação pela autoridade espanhola), deverá fornecer o seu número de registo Português e colaborar.

FONTE: ANAC

Qual a diferença entre UAS certificados (carecem de registo na ANAC) e UAS não certificados?

Os UAS certificados são aqueles que têm um certificado tipo (TC, type certificate) ou um certificado tipo restrito (RTC, restricted type certificate), emitidos pela Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (EASA). Estes UAS serão concebidos para operar na categoria certificada de operações de aeronaves não tripuladas, podendo também, em determinadas situações, ser utilizados na categoria específica como forma de mitigação do risco de operação. Apenas os UAS certificados são passives de serem registados no Registo Aeronáutico Nacional (RAN), pelo que deve contatar a Direção Jurídica e sugere-se a leitura da informação na FAQ “ Como devo proceder para registar a uma aeronave não tripulada certificada?”.

Para o processo de registo, o proprietário tem de obter os certificados apropriados relativos à certificação do desenho, ao ruído e a aeronavegabilidade que sejam legalmente exigidos. Para esclarecimentos sobre estes assuntos contate a Direção de Aeronavegabilidade.

São exemplos de UAS certificados:

Qualquer UAS com uma dimensão característica igual ou superior a 3 m e seja concebido para sobrevoar ajuntamentos de pessoas;

Que seja concebido para o transporte de pessoas;

Que seja concebido para o transporte de mercadorias perigosas e requeira um elevado nível de robustez a fim de atenuar os riscos para terceiros em caso de acidente;

Que opere na categoria «específica» de operações no caso de, na sequência de uma avaliação de risco operacional, se conclua que o risco de operação apenas pode ser adequadamente mitigado utilizando um UAS certificado, por exemplo:

– Operações BVLOS de transporte de mercadorias em zona urbana;

– Operações sobrevoando ajuntamentos de pessoas com UAS, com menos de 3m sem mitigações adequadas;

– Voo em zonas de risco no ar muito elevado (na vizinhança de infraestruturas aeronáutica, por exemplo aeródromos);

– Voos acima das alturas máximas estabelecidas e que ponham em causa a segurança da aviação (por exemplo voar 300m em espaço aéreo controlado ou em conflito comum procedimento de espaço aéreo).

Os UAS não certificados são todos aqueles que não são certificados pela EASA. Estes não carecem de ser registados no Registo Aeronáutico Nacional (RAN) nem na plataforma de registo de operadores de UAS e de UAS certificados. A Plataforma de registo de operadores e de operadores de UAS certificados, permite aos operadores registados adicionarem e gerirem os seus UAS não certificados, não carecendo de qualquer aprovação da ANAC. Os seguintes UAS são considerados não certificados, pelo que não devem ser registados como aeronaves não tripuladas certificadas:

– UAS com marcação de classe europeia (C0, C1, C2, C3, C4, C5 e C6). Estes UAS não são certificados;

– UAS de construção privada (caseira). Estes UAS não são certificados;

– UAS colocados, disponibilizados e comercializados no mercado sem a marcação de classe europeia, portanto contendo apenas uma marca de conformidade europeia “CE” . Nesta situação estão todos os drones utilizados atualmente. Estes UAS não são certificados.

Sugere-se a consulta da informação relativa às categorias de operação e das suas regras.

FONTE: ANAC

Todos os pilotos remotos necessitam de formação, para voar um drone?

Sim. Qualquer piloto de uma aeronave não tripulada, independentemente da categoria, deve adquirir a competência mínima necessária para operar a aeronave. A complexidade da formação e o nível dessa competência é determinado pelo nível de risco associado à categoria de operação. Para mais informações consulte a página da Categoria Aberta e Categoria Específica.

FONTE: ANAC

Onde posso fazer a minha formação e verificação de competência (exame) a fim de obter um certificado, prova ou acreditação de competência?

Depende da categoria de operação.

Na categoria aberta, a formação, os exames e os certificados de competência são assegurados pela ANAC. O piloto remoto, deverá cumprir com a CIA n.º 15/2021 de 28 de maio de 2021 durante a sua vigência, bem como estar munido da declaração disponível nessa circular, caso não seja detentor de uma prova de conclusão de formação à distância ou um certificado de competência emitido por outro Estado Membro da União. Para informação atualizada sobre este assunto clique aqui.

Na categoria específica declarativa (cenários de operação padrão), na parte teórica, a formação, exames e certificados são assegurados pela ANAC. O piloto remoto, deverá cumprir com a CIA n.º 15/2021 de 28 de maio de 2021 durante a sua vigência, bem como estar munido da declaração referida nessa circular, caso não seja detentor de uma prova de conclusão de formação à distância ou um certificado de competência emitido por outro Estado Membro da União. Para informação atualizada sobre este assunto clique aqui. Oportunamente será publicada informação sobre este assunto. A formação e avaliação prática no cenário de operação padrão é realizada pelo operador de aeronaves não tripuladas que se declarou para este efeito, ou os pilotos remotos obtêm a acreditação em uma entidade reconhecida que se declarou à ANAC.

Em ambos os casos é emitido ou pelo operador de UAS ou pela entidade reconhecida, como for o caso, um certificado de acreditação prática ao piloto remoto.Na categoria específica que requer uma autorização operacional ou no caso de um operador detentor de um LUC, a formação e avaliação é da responsabilidade do operador de UAS.

A formação na categoria certificada será efetuada em organizações de treino para o efeito e seguem o mesmo sistema já implementado para os pilotos das aeronaves tripuladas, com as devidas especificidades.

FONTE: ANAC

A minha prova de conclusão ou o meu certificado de competência, emitido pela ANAC, são reconhecidos nos restantes Estados Membros?

Sim. Os certificados são mutuamente reconhecidos no seio da União.

FONTE: ANAC

Posso completar a formação em Portugal e realizar o exame em outro Estado?

Sim. É possível realizar a formação em Portugal e posteriormente realizar o exame em outro Estado Membro da União. Contudo, o piloto remoto tem de fornecer todas as evidências, estando a possibilidade de realização do exame de verificação sujeita à solicitação de esse Estado Membro a fim da ANAC confirmar se a formação foi efetivamente frequentada por esse operador. Sugere-se que os pilotos remotos que terminem a formação efetuem também o exame em Portugal.

FONTE: ANAC

Posso obter uma Prova de conclusão A1/A3 em Portugal e realizar a formação e o exame presencial na subcategoria A2 ou num cenário de operação padrão em outro Estado?

Sim. A prova de conclusão da formação à distância da subcategoria A1/A3 da categoria aberta de operações, emitida pela ANAC, é mutuamente reconhecida entre os Estados Membros.

O Estado Membro aceitará essa prova para efeitos de ministrar a formação e a verificação de competências exigidas a fim de proceder à emissão do certificado de competência ao piloto remoto na subcategoria A2 da categoria aberta ou no cenário de operação padrão.

FONTE: ANAC

Sou um visitante não residente na UE e vou voar um drone, preciso de registo?

Não. Consulte os requisitos aplicáveis à categoria aberta e específica. De uma forma muito genérica, na categoria aberta não é possível voar acima de 120m, ou acima das alturas máximas permitidas nas áreas de proteção operacional de aeroportos internacionais (ver o Anexo do Regulamento n.º 1093/2016). Também não é permitido operar sobre ajuntamentos de pessoas e existem várias restrições a fim de salvaguardar a segurança de pessoas não envolvidas.

Na categoria específica, o operador poderá voar de acordo com o seu conceito de operação e até ao nível de risco que o operador conseguir efetivamente mitigar. Contudo, nas operações que intendam realizar em espaço aéreo complexo (espaço aéreo controlado de aeroportos internacionais), ou caso pretendam voar sobre ajuntamentos de pessoas, poderá ser necessário exigir uma base de certificação na operação, na aeronave e o licenciamento do piloto remoto.Apenas com o espaço aéreo U e com os serviços associados será possível flexibilizar o acesso e eventualmente permitir o acesso a determinadas áreas, por exemplo através de serviços avançados aos UAS, nomeadamente de interface com os prestadores de serviços de navegação aérea, reconfiguração dinâmica do espaço aéreo, deteção de conflitos e funcionalidades “detect and avoid”.

Apenas nas operações totalmente certificadas e completamente integradas, é possível garantir a operação em qualquer espaço aéreo. No entanto, estarão sempre sujeitas a condições de acesso e a limitações em face à classificação do espaço aéreo e aos equipamentos exigidos para poderem aceder.

FONTE: ANAC

Sou um visitante não residente na UE e vou voar um drone, preciso de concluir uma formação, exame e obter um certificado para operar numa das subcategorias da categoria aberta?

Não podem ocorrer operações sobre ajuntamentos de pessoas na categoria aberta nem nos cenários de operação padrão declarativos.

FONTE: ANAC

Como visitante não residente na UE, serei reconhecido nos restantes Estados Membros como operador UAS?

Sim, mas apenas se estiver estabelecido a sua residência em um Estado Membro da União, por exemplo Portugal, a fim de efetuar e finalizar o registo eletrónico. Os certificados de competência obtidos nas subcategorias da categoria aberta e nos cenários de operação padrão declarativos serão mutuamente reconhecidos. Aplicam-se os mesmos requisitos aplicáveis a um cidadão Português.

FONTE: ANAC